Compromisso 2017/2021
Programa Eleitoral
Apresentamos-lhe a versão compacta do programa eleitoral da equipa socialista candidata à Câmara Municipal de Torres Vedras com a certeza de que dele fazem parte obras e iniciativas determinantes para o futuro do concelho e que vão contribuir para que Torres Vedras continue no caminho de sucesso que temos vindo a percorrer.
As iniciativas que ambicionamos para Torres Vedras seguem por isso uma estratégia de desenvolvimento sólida e estruturada que vai ao encontro dos desejos dos Torrienses - na Cidade, nas Vilas, nas Aldeias, nos Casais e nos Bairros de TODAS as FREGUESIAS.
Não há realmente lugar como a nossa Casa.
É bom viver em Torres Vedras!
Do Global para o Local
O sucesso no mundo globalizado, que é dirigido pela tecnologia, necessita de estratégias e políticas baseadas no pensamento global mas com ação local.
As forças da globalização, da tecnologia e do livre fluxo de capital aproveitam as vantagens comparativas dos países, forçando a reconfiguração da força de trabalho em uma velocidade que deixa muitos desses países e regiões com maiores dificuldades de se adaptar às consequências dessa mudança.
Em apenas 7 a 10 anos, 35% dos postos de trabalho que existem hoje serão obsoletos ou substituídos pelos robôs, usando inteligência artificial.
A palavra chave é competitividade. Algumas instituições, como por exemplo, o Fórum Económico Mundial, Banco Mundial e IMD avaliam a competitividade da maioria dos países anualmente, e os resultados facilitam o entendimento das vantagens e desvantagens de cada país.
O mais importante é reconhecer os fatores macroeconómicos nacionais e internacionais que impedem ou facilitam a manutenção da sua competitividade. Não adianta ter um produto ou serviço de classe mundial mas que não chega ao mercado internacional por causa dos impedimentos macroeconómicos.
No caso de Portugal, que está num processo lento de recuperação da crise, é ainda mais importante eliminar ou reduzir significativamente os fatores que causam a sua perda de competitividade. O Fórum Económico Mundial na sua avaliação de 2016-2017 aponta justamente essas barreiras. Nesta avaliação, comparando o ambiente macroeconómico, o FME colocou Portugal no ranking 120 dentre 138 países.
Torres Vedras, junto com empresas da região, deve construir uma plataforma para desenhar uma proposta para eliminar essas barreiras, tanto no nível nacional quanto no nível europeu.
Torres Vedras deve acompanhar de perto os acordos entre a União Europeia e outros países, para estudar e aproveitar as oportunidades que estes possam oferecer, como por exemplo o acordo entre UE e Japão.
Para aumentar o valor agregado nos produtos e serviços, é necessário desenvolver uma política nacional que permita que os profissionais (portugueses) possam ficar no país e, ao mesmo tempo, atrair de volta imigrantes portugueses altamente qualificados.
John Fernandes
Sueco, residente em Torres Vedras.
Economista e consultor internacional.
Reconhecemos o valor e o mérito de quem vive em Torres Vedras, as suas capacidades e talentos e pretendemos, cada vez mais, dar-lhes voz e expressão, projetar o futuro com elas. Cientes da importância do Centro Cívico como equipamento âncora para Santa Cruz, procuraremos ativamente torná-lo uma realidade. Estaremos ao lado da Silveira, Ventosa e Ponte do Rol na construção das suas novas sedes das Juntas de Freguesia. Connosco o Tribunal de Trabalho voltará a Torres Vedras. Os cuidados primários de saúde são essenciais para o bem-estar das populações. Vamos construir a Unidade de Saúde Familiar (USF) da Ventosa e projetar as restantes com o objetivo de criar uma rede municipal de Unidades de Saúde Familiar, sendo certo que desta forma iremos aumentar o número de médicos de família. Connosco a remodelação das urgências do hospital será uma exigência. Reforçaremos a política de habitação acessível por todo o Concelho apostando na reabilitação de imóveis para arrendamento. Estimular e disseminar a prática da atividade física tem sido um trabalho de referência no nosso Concelho. Vamos construir o Pavilhão Polidesportivo da Maceira e dar início ao projeto do Complexo Desportivo da Cidade. O orçamento participativo será reforçado para estimular a participação de todos na construção de um território mais inclusivo. Porque acreditamos que é a Educação que muda atitudes e comportamentos, desenvolveremos programas destinados às crianças e aos jovens. Vamos continuar a dedicar uma atenção especial aos seniores com programas descentralizados e que fomentam o envelhecimento ativo e saudável.
A nossa casa tem uma identidade de que nos orgulhamos. Autêntica. Singular. Uma identidade que se funda no passado e se projeta num futuro que se constrói com os cidadãos, as organizações da sociedade civil, os agentes privados, unidos na afirmação do nosso território. Vamos criar uma estrutura de governança integrada no domínio da cultura que, reunindo todos os agentes culturais do Concelho, assume como missão elaborar o Plano Estratégico para a Cultura, criar um Observatório das Atividades Culturais e uma Agenda Cultural Integrada. Queremos, cada vez mais, valorizar a nossa identidade e apostar na recriação inovadora do património que nos diferencia, engrandecendo a marca Torres Vedras com a construção do Centro de Artes e Criatividade (CAC), no antigo Matadouro, regenerando toda a área envolvente. Em torno do CAC, as associações culturais ligadas ao Carnaval encontrarão um espaço para se tornarem ainda mais robustas. Será reforçado o investimento em programas de apoio à inovação, formação e capacitação das associações culturais. Intensificaremos o apoio e a proximidade com os agentes culturais, através do Gabicultura - gabinete itinerante de apoio às associações culturais locais e estreitaremos a cooperação entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, garantindo mais cultura para todos. Será sempre uma prioridade continuar a investir na preservação do património histórico-cultural, garantindo a sua reabilitação, fruição pública e potenciação turística. Nesse sentido, fortaleceremos a nossa rede de equipamentos museológicos com a abertura do Museu Joaquim Agostinho, a requalificação do Museu Leonel Trindade, a criação do Centro de Interpretação do Castro do Zambujal e o restauro da Azenha da Ponte, no Ramalhal. Iremos reinstalar o Arquivo Municipal e criar o programa Lojas e Atividades com história. Não regatearemos esforços para exigir intransigentemente a salvaguarda e proteção do Convento do Barro. Reconhecendo a ruralidade como traço identitário deste território, iremos potenciá-la, em parceria com as Juntas de Freguesia, favorecendo a revitalização das aldeias, através da promoção do turismo cultural e de natureza. Numa lógica de descentralização, a Cultura estará em movimento, percorrendo todo o Concelho com exposições itinerantes, teatro, dança e cinema. No Turismo, vamos afirmar as Linhas de Torres Vedras como produto turístico-cultural estratégico, atraindo mais turistas que contribuam para a economia local; continuar a apostar na qualificação dos agentes turísticos locais e na promoção de uma cultura de rede. Vamos investir na consolidação de eventos portadores de elevado potencial turístico. É estimulando a implementação de microprojetos empreendedores, a diferenciação da oferta e a internacionalização da marca que conseguiremos projetar Torres Vedras. É com a implementação do Plano Estratégico do Turismo Sustentável 2020 que conseguiremos trilhar esse caminho.
A nossa Casa é inclusiva e, por isso, vamos reforçar e expandir os mecanismos que garantem a igualdade de oportunidades a todos e a cada um no respeito pelos direitos e pelas garantias fundamentais. Iremos criar o Centro Local de Intervenção Social que, reunindo diferentes instituições e respostas sociais, oferece um atendimento integrado e a resolução conjunta e articulada dos problemas; reforçar as nossas políticas sociais de habitação; implementar o Plano Municipal para a Igualdade e continuar a desenvolver os projetos RAMPA que garantem o acesso universal aos edifícios e espaços públicos, eliminando barreiras arquitetónicas. Os jovens poderão contar com o recém-inaugurado Centro Municipal da Juventude e novos programas de voluntariado, com especial enfoque na área do ambiente e da intergeracionalidade. Vamos fomentar a sua participação cívica e aproveitar o seu potencial criativo, apoiando as suas ideias e projetos. Mas também os seniores encontrarão novas formas participação na comunidade, através do voluntariado sénior. Procederemos ao alargamento do Clube Sénior e das Oficinas do Saber a todas as Freguesias do Concelho. Para os seniores será ainda criado um banco municipal de recursos lúdico-didáticos a disponibilizar em lares, centros de dia e de convívio e reforçado o apoio a projetos, a desenvolver pelas IPSS`s e associações culturais, que contribuam para dar mais vida aos anos de quem está institucionalizado. Reforçaremos as nossas políticas de família e o apoio às organizações do terceiro sector que promovem a inclusão social, apostando em práticas inovadoras. Para favorecer a inclusão através do emprego para todos, vamos incentivar a economia social e proporcionar experiências vocacionais de curta e média duração, dirigidas a jovens entre os 18 e 25 anos à procura do 1º emprego e a cidadãos portadores de deficiência.
A nossa casa constrói-se com conhecimento. Investindo na Educação, Torres Vedras vem preparando os seus cidadãos para os desafios tecnológicos e para a capacidade de fazer da cultura, da ciência e da criatividade, os grandes pilares para o desenvolvimento do território. É nossa prioridade dar intencionalidade educativa a toda a atuação municipal, prosseguindo a construção de Torres Vedras Cidade Educadora. Vamos construir um plano de ação agregador de iniciativas de participação e de vivência de espaços públicos que mostre Torres Vedras como Cidade Amiga das Crianças. Vamos dar continuidade à requalificação do parque escolar do pré-escolar e 1º ciclo, para que em todo o Concelho tenhamos Centros Educativos de elevado padrão de qualidade. A requalificação da EB2,3 de Freiria será uma realidade. Há muito que a Educação em Torres Vedras se libertou dos muros da escola e está por todo o lado. Para isso muito têm contribuído os Serviços Educativos do Município nos quais continuaremos a apostar numa lógica de formação de públicos e de complementaridade curricular. Continuaremos o caminho da inovação pedagógica, quer apoiando projetos educativos de proximidade, alicerçados em valores e metodologias diferenciadoras e identitárias; quer colaborando na formação de professores (programas “Torres E” e “Missão Educar”, Professores em ação na Europa). Alargaremos o apoio a projetos inovadores e promotores do sucesso educativo como o Atitude Positiva, o Transição Positiva ou o Robótica na Escola. Daremos especial atenção aos alunos em maior risco de exclusão social e/ou escolar, quer através de reforço dos mecanismos de Ação Social Escolar quer dinamizando projetos específicos de que é exemplo o “Com as Mãos Comunicamos”, impulsionador do conhecimento da linguagem gestual entre falantes ou o “Escola Ativa”, projeto integrado de prevenção e combate à obesidade em meio escolar. Continuaremos a investir na divulgação e valorização do ensino profissional e a liderar a articulação entre o sistema de educação e formação e o tecido empresarial no âmbito da Rede Local de Educação e Formação. A formação de adultos continuará a merecer a nossa atenção. Atrair e apoiar a instalação do Ensino Superior em Torres Vedras e criar um Bairro do Conhecimento que, simultaneamente, potencie a vivência do espaço público e crie oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens são objetivos que estão no horizonte próximo e a que continuaremos a dar corpo.
A nossa casa reúne múltiplas condições que a tornam atrativa para investidores e empreendedores. Só assim se consegue gerar mais emprego, crescimento económico, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida. Vamos criar o “Investir Torres Vedras - Agência Municipal para a atração de investimento” e criar a Via Verde Empresas para agilizar e suplantar as barreiras legais e administrativas. A mobilidade é um fator importante para a qualidade de vida dos cidadãos e para a competitividade das empresas. Prosseguiremos o trabalho de beneficiação da rede viária do Concelho e concluiremos a variante de A dos Cunhados. Selamos o nosso compromisso na defesa de Torres Vedras exigindo a requalificação da linha férrea do Oeste, a requalificação da E.N.9 e a construção do IC 11. Através da aposta na Economia Verde e na Economia Circular, incentivando o consumo de produtos locais, potenciaremos o surgimento de novos negócios e a criação de emprego. Com a dinamização da agência EcoCoast vamos estimular o empreendorismo ligado à economia do mar. A fileira agro-alimentar é um dos principais motores da nossa economia local. Tudo faremos para agilizar procedimentos necessários ao reforço da competividade do sector.
A nossa casa é cada vez mais inovadora. A inovação atravessa diferentes áreas. Queremos afirmar Torres Vedras enquanto território promotor de criatividade favorecendo o surgimento e a circulação de novas ideias e boas práticas. Vamos criar o CIT – Centro de Interface Tecnológico – em parceria com Universidades, Centros de Investigação e Empresas, e desta forma atrair e reter profissionais altamente qualificados no nosso território, colocando também o conhecimento ao serviço da inovação empresarial. Reforçaremos projetos determinantes como o EcoCampus; Torres INOV-E e o LabCenter. A abertura do Centro de Inovação da Gastronomia e do Vinho nas instalações do antigo IVV, alargará a relação entre a cultura, o conhecimento e a economia. A nossa casa é também inovadora na aplicação de medidas e mecanismos que promovem a sustentabilidade com a implementação de sistemas inteligentes de controlo de tráfego, painéis digitais nos abrigos de passageiros, expansão da rede de carregamento de viaturas elétricas e o aumento de postos de carregamento por todo o Concelho. Queremos continuar a colocar a tecnologia ao serviço de um território mais inteligente que aposta na redução de custos associados ao consumo energético. Estamos a trabalhar na modernização administrativa e na desburocratização, para que a Câmara esteja cada vez mais perto do cidadão - a criação de uma loja online economizará tempo e recursos a todos.
A nossa casa é sustentável e a sua construção assenta numa visão integrada das dimensões ambientais, económicas, sociais e de governança, permitindo a coesão territorial. O Concelho de Torres Vedras é reconhecido a nível nacional e internacional pelas suas políticas de sustentabilidade, como comprovam o conjunto de distinções atribuídas por entidades de referência. O respeito e a preservação do nosso espaço comum implica uma visão estratégica e de longo prazo traduzida na criação e implementação de planos e ações. Num contexto marcado por rápidas mudanças, o futuro constrói-se acompanhando as dinâmicas do território. Neste âmbito vamos proceder à Revisão do Plano Diretor Municipal, procurando ir ao encontro das expectativas de quem habita, trabalha e investe no Concelho. O programa Regenerar o Centro Histórico 2030 será um instrumento determinante para a fixação de pessoas e empresas neste território. Vamos criar mecanismos de reabilitação urbana por todo o Concelho incentivando assim a reabilitação de espaços degradados. Com a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da cidade, do Plano de Mobilidade Elétrica e a conclusão e implementação do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes, Torres Vedras estará a preparar-se para um futuro mais consciente que assegurará a qualidade de vida de todos. Vamos fomentar a mobilidade sustentável, criando novas ciclovias, estacionamento de bicicletas e redesenhando o espaço público tendo como horizonte a descarbonização do nosso território. Estas medidas serão acompanhadas pela formação e sensibilização da comunidade. Continuaremos a valorizar espaços verdes nas Freguesias, fazendo a ligação com percursos pedestres e rotas de valorização territorial. Na cidade, faremos a ligação dos espaços verdes, do Parque Verde da Várzea ao Choupal, continuando a valorizar e requalificar a Vala dos Amiais até ao matadouro. A nível preventivo, avançaremos com a implementação de medidas previstas na Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas. Vamos qualificar os acessos e zonas de estar nas praias da Foz do Sizandro, Cambelas e Assenta e prosseguir os trabalhos de recuperação e requalificação da Orla Costeira, nomeadamente entre Praia Formosa, Praia Azul e Foz. Vamos realizar o projeto e a obra de intervenção no Rio Alcabrichel; a Ecopista de Porto Novo à Aldeia Grande e percursos pedestres. Continuaremos ainda a investir na sustentabilidade ambiental com políticas que promovam uma atividade agroflorestal equilibrada e a otimização da gestão das redes água e saneamento. A implementação do Plano de Resíduos Zero visa o aumento da reciclagem por todo o Concelho e será uma prioridade.